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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

LIQUIDACAO DA DESPESA REFERENTE A LOCACAO DE 01(UM) IMOVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO A RUA OSVALDO FERREIRA N° 179, BAIRRO LUIZ VIANA FILHO, NESTE MUNICIPIO, UTILIZADO PARA ALUGUEL SOCIAL DE PESSOA CARENTE SRª DEISE JANE SANTOS LEAL PORTADORA DO CPF : 083.834.975-71, VINCULADO A SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL, DESTE MUNICIPIO, RELATIVO AO MES DE FEVEREIRO DE 2023, CONFORME DISPENSA N° 038/2023, CONTRATO Nº 041/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/03/2023	0000479/2023	Original	13 - Fundo Municipal de Assistencia Social	R$ 350,00
28/03/2023	0000676/2023	Original	10 - Fundo Municipal da Educacao	R$ 10.072,00
				Total Geral R$ 10.422,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: