PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPÉ - BA
Atualizado em: 16/04/2026 18:01:25

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000040/2026Inexigibilidade000040/202625/03/2026Contratacao de Assessoria junto a Comissao para Execucao da Lei Aldir Blanc CICLO 2 e a Diretoria de Cultura do Municipio de Itape para a elaboracao de Normativos, Portarias, Editais, Avaliacao de Propostas e implementacao dos Editais visando a fiel execucao dos recursos.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIcConcluidaR$ 4.780,00R$ 4.780,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
62.852.433 AMANDA GOMES DA SILVA62.852.433/0001-22ServicoCONSULTORIA E ASSESSORIA - LEI ALDIR BLANC / CICLO 2 Servico1,0000R$ 4.780,00R$ 4.780,00
000038/2026Dispensa000038/202613/03/2026Contratacao da empresa RUBI VEICULOS LTDA, concessionaria autorizada da marca Renault na cidade de Itabuna, para realizar a revisao periodica com troca de pecas do veiculo MASTER AMBULANCIA 1 AMBB 1 113 M6, Placa SKR3H95, e MASTER AMBULANCIA 1 AMBB1 113 M6 NOVA Placa THC6A80 destinado ao uso da Secretaria de SaudeLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 11.164,00R$ 11.164,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RUBI VEICULOS LTDA18.202.856/0001-05MaterialJUNTA DE COBRE DA TAMPA DE OLEO Unidade2,0000R$ 11,72R$ 23,44
RUBI VEICULOS LTDA18.202.856/0001-05MaterialFLUIDO PARA RADIADOR CELSIUS 500ML Litros1,0000R$ 63,00R$ 63,00
RUBI VEICULOS LTDA18.202.856/0001-05MaterialFLUIDO PARA RADIADOR CELSIUS 500ML. Litros1,0000R$ 70,00R$ 70,00
RUBI VEICULOS LTDA18.202.856/0001-05MaterialFILTRO DE AR CONDICIONADO PARA VEICULO Unidade2,0000R$ 55,71R$ 111,42
RUBI VEICULOS LTDA18.202.856/0001-05MaterialFILTRO DE OLEO DO MOTOR DE VE Unidade2,0000R$ 65,29R$ 130,58
RUBI VEICULOS LTDA18.202.856/0001-05MaterialSANITIZACAO DO VEICULO Unidade1,0000R$ 189,00R$ 189,00
RUBI VEICULOS LTDA18.202.856/0001-05MaterialLIMPEZA DE DUTOS DO AR CONDICIONADO Litros1,0000R$ 190,00R$ 190,00
RUBI VEICULOS LTDA18.202.856/0001-05MaterialFILTRO DE AR P/ MOTOR DE VEICULO Unidade2,0000R$ 132,90R$ 265,80
RUBI VEICULOS LTDA18.202.856/0001-05MaterialOLEO DE MOTOR 5W30 MOTRIO Litros10,0000R$ 55,47R$ 554,74
RUBI VEICULOS LTDA18.202.856/0001-05MaterialOLEO DE MOTOR MOTRIO. Unidade10,0000R$ 55,48R$ 554,75
000034/2026Inexigibilidade000034/202610/03/2026CONTRATACAO PARA LOCACAO DE IMOVEL DESTINADO AO ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS PERTENCENTES A DIVERSAS SECRETARIAS, PODENDO AINDA O REFERIDO ESPACO SER UTILIZADO QUANDO NECESSARIO, PARA REALIZACAO DE REUNIOES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 9.600,00R$ 9.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GERSON REZENDE SANTOS658.134.725-68ServicoLOCACAO DE IMOVEL - ARMAZENAMENTOImovel localizado na - Praca Raimundo Carreiro, nº 79, Centro, CEP: 45.750-000, Itape/BA - destinado ao armazenamento de materiais pertencentes a Secretaria Municipal de Saude e a a Secretaria Municipal de Educacao.Unidade12,0000R$ 800,00R$ 9.600,00
000033/2026Inexigibilidade000033/202616/03/2026LOCACAO DE IMOVEL DESTINADO A GUARDA, ARMAZENAMENTO E ORGANIZACAO DOS ARQUIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DE CONSERVACAO, SEGURANCA, E PRESERVACAO DOS DOCUMENTOS PUBLICOS MUNICIPAIS.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 6.000,00R$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JANETE SOUSA DA GLORIA002.914.695-07ServicoLOCACAO DE IMOVELDESTINADO A GUARDA, ARMAZENAMENTO E ORGANIZACAO DOS ARQUIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DE CONSERVACAO, SEGURANCA, E PRESERVACAO DOS DOCUMENTOS PUBLICOS MUNICIPAIS.Unidade12,0000R$ 500,00R$ 6.000,00
000031/2026Dispensa000031/202616/03/2026Contratacao de empresa especializada para o fornecimento de insumos essenciais a saude e a nutricao do menor ASAFE PEREIRA RAMOS, em cumprimento a determinacao judicial exarada nos autos do processo nº 8006020-31.2025.8.05.0113, que tramita perante o Poder Judiciario.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 27.035,16R$ 27.035,16
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MATERIAL HOSP31.875.304/0001-26MaterialCARBAMAZEPINA SUSPENSAO ORAL 20MG/ML FRASCO12,0000R$ 13,63R$ 163,56
ALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MATERIAL HOSP31.875.304/0001-26MaterialFRALDA XXXG - INFANTIL Unidade1440,0000R$ 2,34R$ 3.369,60
ALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MATERIAL HOSP31.875.304/0001-26MaterialUMBI GOTAS - 8ml Unidade24,0000R$ 224,78R$ 5.394,72
ALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MATERIAL HOSP31.875.304/0001-26MaterialPEG-LAX 8,5g - Macrogol 3350 (po para solucao oral - sem sabor) Sache1800,0000R$ 4,77R$ 8.586,00
ALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MATERIAL HOSP31.875.304/0001-26MaterialNUTREN (ISOSOURCE) JUNIOR 400g Lata192,0000R$ 49,59R$ 9.521,28
000024/2026Dispensa000024/202613/03/2026Contratacao de empresa especializada para aquisicao de camisas personalizadas, trofeus e medalhas, destinados a realizacao do evento esportivo '' Itape Run - 2ª Corrida '', promovido pelo Municipio de Itape.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 47.010,80R$ 47.010,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INFORLASER COMERCIO E SERVICOS LTDA03.150.608/0001-90MaterialMEDALHAPrata redonda 8cm, medalha fundida em liga metalica de zamak, com o tamanho de 80mm de diametro e centro com 50mm de diametro. Com tocha no centro com descricao de honra ao merito em baixo relevo, no lado esquerdo vazado e no lado direito com dois.Unidade12,0000R$ 50,90R$ 610,80
INFORLASER COMERCIO E SERVICOS LTDA03.150.608/0001-90MaterialTROFEU GERALGrande Trofeu em tamanho grande, 16511mm² a 18870mm² + base MDF MT com 5cm, altura total de 20cm.Unidade700,0000R$ 15,00R$ 10.500,00
INFORLASER COMERCIO E SERVICOS LTDA03.150.608/0001-90MaterialCAMISA personalizada em malha AIR DRY SPORTPara eventos esportivos, gola redonda, manga curta, tamanhos variados (P, M, G e GG) sublimacao total. Tamanhos variados (P, M, G e GG) e layout enviado pelas secretarias.Unidade1000,0000R$ 35,90R$ 35.900,00
000004/2026Dispensa000004/202616/03/2026Contratacao de Empresa Especializada para fornecimento de insumos essenciais a saude e nutricao do menor PIETRO GABRIEL NASCIMENTO PORTO, em cumprimento a determinacao judicial exarada nos autos do processo nº 8005411-82.2024.8.05.0113, que tramita perante o Poder Judiciario.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 26.340,24R$ 26.340,24
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MATERIAL HOSP31.875.304/0001-26MaterialCLOBAZAM 10 MG (FRISIUM) Caixa24,0000R$ 1,64R$ 39,36
ALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MATERIAL HOSP31.875.304/0001-26MaterialDEPAKENE (VALPROATO) 50mg/ml FRASCO72,0000R$ 11,93R$ 858,96
ALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MATERIAL HOSP31.875.304/0001-26MaterialSUSTAGEM KIDS Lata36,0000R$ 40,29R$ 1.450,44
ALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MATERIAL HOSP31.875.304/0001-26MaterialLEITE NINHO ZERO LACTOSE - 700g Lata36,0000R$ 61,99R$ 2.231,64
ALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MATERIAL HOSP31.875.304/0001-26MaterialACIDO FOLINICO - 20mg/ml - Frasco com 50ml FRASCO36,0000R$ 72,86R$ 2.622,96
ALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MATERIAL HOSP31.875.304/0001-26MaterialFRALDA XXXG - INFANTILC/ 8UNIPacote1440,0000R$ 2,48R$ 3.571,20
ALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MATERIAL HOSP31.875.304/0001-26MaterialLEVETIRACETAM (KEPRA) - 100mg/ml FRASCO36,0000R$ 111,85R$ 4.026,60
ALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MATERIAL HOSP31.875.304/0001-26MaterialNAN AR - 800g Lata36,0000R$ 141,85R$ 5.106,60
ALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MATERIAL HOSP31.875.304/0001-26MaterialARISTAB - 1mg/ml - Frasco c/ 5ml FRASCO24,0000R$ 268,02R$ 6.432,48
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS