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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPÉ - BA
Atualizado em: 25/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
17 20212223242526
18 27282930123
19 45678910
HojeLimpar
 
000033/2025Dispensa000033/202509/04/2025Contratacao de empresa especializada para prestacao de servico de confeccao de camisas personalizadas para distribuicao em evento ITAPE RUN realizado por este municipio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 39.000,00R$ 39.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INFORLASER COMERCIO E SERVICOS LTDA03.150.608/0001-90ServicoCAMISA PERSONALIZADA - MATERIAL 100 POLIESTER, TIPO MALHA DRY FITMODELO MANGA CURTA, TIPO GOLA CARECA.Unidade2000,0000R$ 19,50R$ 39.000,00
000031/2025Dispensa000031/202510/04/2025Contratacao de empresa para fornecimento medicamentos controlados para atendimento das demandas da Secretaria de Saude do municipio de Itape-BA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 27.559,50R$ 27.559,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANDERSON SOARES DA SILVA LTDA31.875.304/0001-26MaterialBIPERIDENO 2MG Unidade100,0000R$ 0,02R$ 2,00
ANDERSON SOARES DA SILVA LTDA31.875.304/0001-26MaterialDOLANTINA INJETAVEL CLORIDRATO 100MG/2ML SOL. INJETAVEL FRASCO50,0000R$ 0,10R$ 5,00
ANDERSON SOARES DA SILVA LTDA31.875.304/0001-26MaterialHALOPERIDOL 2MG/ML Comprimido30,0000R$ 4,60R$ 138,00
ANDERSON SOARES DA SILVA LTDA31.875.304/0001-26MaterialCLONAZEPAM 2MG Unidade2000,0000R$ 0,12R$ 240,00
ANDERSON SOARES DA SILVA LTDA31.875.304/0001-26MaterialTRAMADOL 100MG/2ML SOL. INJETAVEL FRASCO100,0000R$ 2,49R$ 249,00
ANDERSON SOARES DA SILVA LTDA31.875.304/0001-26MaterialCIPROFLOXACINA 500MG/ML SOL. INJETAVEL Comprimido50,0000R$ 5,23R$ 261,50
ANDERSON SOARES DA SILVA LTDA31.875.304/0001-26MaterialMORFINA 10MG/ML SOL. INJETAVEL FRASCO50,0000R$ 5,74R$ 287,00
ANDERSON SOARES DA SILVA LTDA31.875.304/0001-26MaterialHALOPERIDOL 5MG/ML SOL. INJETAVEL FRASCO100,0000R$ 3,31R$ 331,00
ANDERSON SOARES DA SILVA LTDA31.875.304/0001-26MaterialDIAZEPAM 5MG Comprimido2000,0000R$ 0,17R$ 340,00
ANDERSON SOARES DA SILVA LTDA31.875.304/0001-26MaterialCEFAZOLINA SODICA 1G SOLUCAO INJETAVELCEFAZOLINA SODICA 1G SOLUCAO INJETAVELFRASCO200,0000R$ 1,73R$ 346,00
000017/2025Dispensa000017/202507/04/2025Contratacao de empresa especializada para aquisicao do leite NUTREN JUNIOR SABOR BAUNILHA OU ASCENDA SEM SABOR 800G, solicitados atraves da decisao judicial de numero 8001205-30.2021.8.08.0113 e conforme relatorio nutricional expedido em 19 de fevereiro de 2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 23.832,00R$ 23.832,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
THARCISIO ROSA ALMEIDA08.423.961/0001-10MaterialASCENDA SEM SABOR 800G Lata72,0000R$ 159,00R$ 11.448,00
THARCISIO ROSA ALMEIDA08.423.961/0001-10MaterialNUTREN JUNIOR (SABOR BAUNILHA) 400g Lata144,0000R$ 86,00R$ 12.384,00
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