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Atualizado em: 20/02/2026 18:01:24

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
10 1234567
11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
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HojeLimpar
 
000010/2026Dispensa000010/202610/02/2026Contratacao de empresa especializada no fornecimento de materiais institucionais personalizados, compreendendo mochilas escolares de costa, bolsas tipo ecobag e aventais, destinados aos professores, merendeiras e demais profissionais da rede municipal de ensino, para utilizacao no ambito da Jornada Pedagogica e em atividades institucionais promovidas pela Secretaria Municipal de EducacaoLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 20.525,00R$ 20.525,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ITABUNA BRINDES LTDA52.103.811/0001-11MaterialAVENTAL, MATERIAL TECIDO OXFORD, MODELO UNISSEX, COR PRETO E BRANCOAVENTAL, MATERIAL TECIDO OXFORD, MODELO UNISSEX, COR PRETO E BRANCO,CARACTERISTICAS ADICIONAIS LONGO, DE PEITO COM BOLSO, FIVELA REGULADORA NO-,TAMANHO SOB MEDIDAUnidade55,0000R$ 23,00R$ 1.265,00
ITABUNA BRINDES LTDA52.103.811/0001-11MaterialBOLSA ECOBAG - PERSONALIZADA - Especificacao: COM ZIPER MATERIAL DE NYLON 600BOLSA ECOBAG - PERSONALIZADA - Especificacao: COM ZIPER MATERIAL DE NYLON 600, COM SUBLIMACAO NA FRENTE E ALCAS LATERAL.Unidade180,0000R$ 12,00R$ 2.160,00
ITABUNA BRINDES LTDA52.103.811/0001-11MaterialMOCHILA JORNADA PEDAGOGICA - COSTA PERSONALIZADA -MOCHILA JORNADA PEDAGOGICA - COSTA PERSONALIZADA - mochila escolar de costa possui tres compartimentos: compartimento principal, compartimento secundario e compartimento frontal. Altura: 41cm, largura: 30cm, profundidade: 13cmUnidade190,0000R$ 90,00R$ 17.100,00
000004/2026Inexigibilidade000004/202612/02/2026Contratacao de 02 (duas) matriculas em curso de capacitacao especializada sobre a Lei nº 14.133/2021 Nova Lei de Licitacoes e Contratos Administrativos, destinado a formacao tecnica de servidores publicos municipais responsaveis pelo planejamento, conducao, formalizacao e fiscalizacao das contratacoes publicasLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 4.200,00R$ 4.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GOV ACADEMY TREINAMENTOS E SERVICOS LTDA47.469.238/0001-24Servico02 (duas) matriculas em curso de capacitacao especializada sobre a Lei nº 14.133/2021 Nova LeiNova Lei de Licitacoes e Contratos Administrativos, destinado a formacao tecnica de servidores publicos municipais responsaveis pelo planejamento, conducao, formalizacao e fiscalizacao das contratacoes publicasHoras1,0000R$ 4.200,00R$ 4.200,00
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