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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPÉ - BA
Atualizado em: 21/11/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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19/11/20240000047/20240000556/2024COMPLEMENTACAO DE EMPENHOCOMERCIAL RAMOS RANGEL ITAPE LTDA155000000000 - Transferencia do Salario-Educacao27960229000124R$ 23.985,9430000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
19/11/202400000015/20240000606/2024COMPLEMENTACAO DE EMPENHOLINK - CONSTRUFRIO EMPREENDIMENTOS LTDA155200000000 - Transferencias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE)33.232.222/0001-99R$ 48.753,9530000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
19/11/202400000015/20240000718/2024DEDUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA REFERENTE A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA COMPOSICAO DA MERENDA ESCOLAR A SER FORNECIDA NAS INTITUICOES DE ENSINO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCACAO DESTE MUNICIPIO, CONFORME PROCESSO ADM. Nº 015/2024, PREGAO ELETRONICO Nº 004/2024, CONTRATO Nº 056/2024.MAXXIMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA.150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos44.012.827/0001-90R$ 31.355,8330000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
18/11/20240000717/20240000717/2024DEDUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA REFERENTE A CUSTEIO DE VIAGEM DO SERVIDOR A CIDADE DE SALVADOR-BA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DO MUNICIPIO, CONFORME SOLICITACAO E LEI DE DIARIA 547/2017.TIAGO SANTANA SIMEAO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.898.185-**R$ 900,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
14/11/20240000135/20230000398/2024ANULACAO DE EMPENHODC MAX COMERCIAL E SERVICOS ELETRICOS LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos96.820.147/0001-05-R$ 151,6830000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
14/11/20240000135/20230000395/2024ANULACAO DE EMPENHODC MAX COMERCIAL E SERVICOS ELETRICOS LTDA166000000000 - Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS96.820.147/0001-05-R$ 353,9230000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
14/11/20240000135/20230000397/2024ANULACAO DE EMPENHODC MAX COMERCIAL E SERVICOS ELETRICOS LTDA166100000000 - Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social96.820.147/0001-05-R$ 4.791,7530000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
14/11/20240000135/20230000396/2024ANULACAO DE EMPENHODC MAX COMERCIAL E SERVICOS ELETRICOS LTDA166000000000 - Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS96.820.147/0001-05-R$ 126,4030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
14/11/20240000135/20230000396/2024COMPLEMENTACAO DE EMPENHODC MAX COMERCIAL E SERVICOS ELETRICOS LTDA166000000000 - Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS96.820.147/0001-05R$ 77,3530000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
14/11/20240000135/20230000396/2024COMPLEMENTACAO DE EMPENHODC MAX COMERCIAL E SERVICOS ELETRICOS LTDA166000000000 - Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS96.820.147/0001-05R$ 5.725,6030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
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