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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

LIQUIDA-SE DESPESA REFERENTE A LOCACAO DE UM IMOVEL PARA FAMILIA DESABRIGADA PELAS FORTES CHUVAS QUE ATINGIU O MUNICIPIO, LEVANDO O MESMO A ESTADO DE EMERGENCIA ATRAVES DO DECRETO 186/2021, LOCALIZADO A RUA OSVALDO FERREIRA, 179, BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICIPIO, UTILIZADO PARA ALUGUEL SOCIAL DE PESSOA DEISE JANE SANTOS LEAL, VINCULADO A SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL DESTE MUNICIPIO, RELATIVO AO MES DE DEZEMBRO DE 2022, CONFORME DISPENSA Nº 061/2022, APOSTILAMENTO Nº 001/2022 DO CONTRATO Nº 075/2022.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/09/2022	0002549/2022	Original	13 - Fundo Municipal de Assistencia Social	R$ 700,00
13/10/2022	0002979/2022	Original	13 - Fundo Municipal de Assistencia Social	R$ 350,00
07/11/2022	0003202/2022	Original	13 - Fundo Municipal de Assistencia Social	R$ 350,00
12/12/2022	0003593/2022	Original	13 - Fundo Municipal de Assistencia Social	R$ 350,00
27/12/2022	0003883/2022	Original	13 - Fundo Municipal de Assistencia Social	R$ 350,00
				Total Geral R$ 2.100,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/09/2022	0002549/2022	0002675/2022	Original	Orcamentario	13 - Fundo Municipal de Assistencia Social	R$ 700,00
10/11/2022	0002979/2022	0003370/2022	Original	Orcamentario	13 - Fundo Municipal de Assistencia Social	R$ 350,00
10/11/2022	0003202/2022	0003371/2022	Original	Orcamentario	13 - Fundo Municipal de Assistencia Social	R$ 350,00
10/11/2022	0002979/2022	0003420/2022	Original	Orcamentario	13 - Fundo Municipal de Assistencia Social	R$ 350,00
10/11/2022	0003202/2022	0003421/2022	Original	Orcamentario	13 - Fundo Municipal de Assistencia Social	R$ 350,00
13/12/2022	0003593/2022	0003790/2022	Original	Orcamentario	13 - Fundo Municipal de Assistencia Social	R$ 350,00
13/12/2022	0003593/2022	0003865/2022	Original	Orcamentario	13 - Fundo Municipal de Assistencia Social	R$ 350,00
10/01/2023	0003883/2022	0000066/2023	Original	Restos a Pagar Processados	13 - Fundo Municipal de Assistencia Social	R$ 350,00
						Total Geral R$ 3.150,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho