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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

LIQUIDACAO DA DESPESA REFERENTE AO FORNECIMENTO DE AGUA DE PESSOA VULNERAVEL SRª. BIANCA PEREIRA DOS SANTOS, RESIDENTE E DOMICILIADO NA PC MANOEL S RAMOS, Nº 9, LUIZ V FILHO, ITAPE, VINCULADO A SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL, DESTE MUNICIPIO, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2026, CONFORME FATURAS EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/04/2026	0000686/2026	Original	0802 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 92,29
				Total Geral R$ 92,29

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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