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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

DEDUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA REFERENTE AOS SERVICOS A SEREM PRESTADOS NO TRANSPORTE DE ALUNOS DA ZONA RURAL E DISTRITOS ATE A SEDE, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCACAO(30 ), DESTE MUNICIPIO, CONFORME PREGAO PRESENCIAL Nº 001/2023, PROCESSO ADM. N° 018/2023 E ADITIVO DE Nº 005 DO CONTRATO DE Nº 055/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	TRANSPORTE DE ALUNOS CRUZ DO SOLDADO	317,5000	R$ 3,80	R$ 1.206,50
				Total Geral R$ 1.206,50

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/03/2026	0000493/2026	Original	0601 - FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO	R$ 1.206,50
				Total Geral R$ 1.206,50

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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