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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

LIQUIDA-SE DESPESA REFERENTE AOS SERVICOS PRESTADOS NO TRANSPORTE DE ALUNOS DA ZONA RURAL E DISTRITOS ATE A SEDE, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCACAO(30 ), DESTE MUNICIPIO, REFERENTE O MES DE FEVEREIRO DE 2026 , CONFORME PROCESSO ADM. N° 161/2025, ADITIVO Nº 004 DO CONTRATO DE Nº 061/2023 E NOTA FISCAL DE Nº 38 EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/03/2026	0000473/2026	Original	0601 - FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO	R$ 1.140,00
				Total Geral R$ 1.140,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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