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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

DEDUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCACAO DE LICENCA DE USO DE SOFTWARE DE DIGITALIZACAO DE DOCUMENTOS PARA PRESTACAO DE CONTAS AOS ORGAOS DE CONTROLE EXTERNO E ARQUIVAMENTO DIGITAL, COM PRESTACAO DE SERVICO TECNICO PERMANENTE, VINCULADA A SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, DESTE MUNICIPIO, CONFORME PROCESSO ADM. Nº 022/2024, DISPENSA DE LICITACAO Nº 022/2024, ADITIVO Nº 002 DO CONTRATO Nº 027/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	locacao de licenca de uso de software de digitalizacao de documentos para prestacao de contas aos or	de contas aos orgaos de controle externo e arquivamento digital	8,0000	R$ 5.501,75	R$ 44.014,00
					Total Geral R$ 44.014,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/02/2026	0000263/2026	Original	0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO	R$ 5.501,75
				Total Geral R$ 5.501,75

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/02/2026	0000263/2026	0000371/2026	Original	Orcamentario	0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO	R$ 5.501,75
						Total Geral R$ 5.501,75

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho