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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

DEDUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA REFERENTE A LOCACAO DE UM IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA HELENA DE SOUZA MENDONCA, N° 59, CENTRO, CEP 45750-000, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSE SOUZA DOS SANTOS, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ITAPE/BA, CONFORME PROCESSO ADM. Nº 013/2025, INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025, CONTRATO Nº 012/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ALUGUEL DE IMOVEL	1.125,0000	R$ 12,00	R$ 13.500,00
				Total Geral R$ 13.500,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/02/2026	0000259/2026	Original	0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO	R$ 1.500,00
				Total Geral R$ 1.500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/02/2026	0000259/2026	0000372/2026	Original	Orcamentario	0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO	R$ 1.500,00
						Total Geral R$ 1.500,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho