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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

DEDUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA CESTAS BASICAS, CONFORME PROCESSO ADM. Nº 020/2025, PREGAO ELETRONICO Nº 03/2025, ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 004/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CAFE EM PO	embalagem plastica com revestimento interno metalizado, com identificacao do produto, marca do fabricante, data de pabricacao, data de validade e peso liquido. Pacote contendo 250g. *VALIDADE MINIMA DE 180 DIAS a partir da data de entrega, de acordo com as normas e/ou resolucoes da ANVISA.	750,0000	R$ 13,21	R$ 9.907,50
Material	BISCOITO CREAM CRACKER	embalagem contendo 400g. Embalagem dupla com 3 pacotes, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e peso liquido. *VALIDADE MINIMA DE 12 MESES a partir da data de entrega,de acordo com as normas e/ou resolucoes da ANVISA.	400,0000	R$ 2,52	R$ 1.008,00
Material	CALABRESA	com identificacao do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido 500g, de acordo com a Resolucao 12/78 da Comissao Nacional de Normas e Padroes para Alimentos CNNPA.	208,0000	R$ 7,80	R$ 1.622,40
					Total Geral R$ 12.537,90

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/12/2025	0003373/2025	Original	13 - Fundo Municipal de Assistencia Social	R$ 12.537,90
				Total Geral R$ 12.537,90

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/01/2026	0003373/2025	0000298/2026	Original	Restos a Pagar Processados	13 - Fundo Municipal de Assistencia Social	R$ 12.537,90
						Total Geral R$ 12.537,90

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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