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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

LIQUIDACAO DA DESPESA REFERENTE A LOCACAO DE UM IMOVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA AV. ANTONIO CARLOS MAGALHAES, Nº 01, LUIS VIANA FILHO, CEP 45750-000, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA ESCOLA COMUNITARIA CATOLICA SANTO ANTONIO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO COLEGIO COMUNITARIO CRISPIM VAZ SODRE, REFERENTE AO MES DEZEMBRO DE 2025, CONFORME INEXGIBILIDADE DE Nº 012/2025 , PROCESSO ADM. DE Nº 016/2025 E CONTRATO DE Nº 014/2025 EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/12/2025	0003432/2025	Original	10 - Fundo Municipal da Educacao	R$ 3.500,00
				Total Geral R$ 3.500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/01/2026	0003432/2025	0000138/2026	Original	Restos a Pagar Processados	10 - Fundo Municipal da Educacao	R$ 3.500,00
						Total Geral R$ 3.500,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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