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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

LIQUIDACAO DA DESPESA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICO NA LIMPEZA, HIGIENIZACAO E LAVAGEM DOS SEGUINTES VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL: MOTONIVELADORA CASE (PATROL), RETROESCAVADEIRA E CAMINHAO BASCULANTE, VINCULADO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO, DESTE MUNICIPIO, CONFORME PROCESSO ADM. Nº 038/2025, DISPENSA Nº 010/2025, CONTRATO Nº 045/2025 E NOTA FISCAL DE Nº 135 EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/12/2025	0003394/2025	Original	8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO	R$ 1.630,00
				Total Geral R$ 1.630,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/01/2026	0003394/2025	0000037/2026	Original	Restos a Pagar Processados	8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO	R$ 1.597,40
						Total Geral R$ 1.597,40

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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