Portal da Transparência de Itapé

Atualizado em: 01/08/2025 09:06:40

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: itape-ba.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2025.

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPE",
    "contrato": "000040/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000035/2025",
    "assinatura": "2025-04-14T00:00:00",
    "documento_favorecido": "22.788.315/0001-88",
    "nome_favorecido": "C G S Reboucas Recarga de Cartuchos, Suprimentos de Informatica e Impressao Grafica",
    "categoria": "17 - Outros",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de recarga de toners para impressoras, visando atender as demandas operacionais das diversas Secretarias da Administracao Municipal.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 25640.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPE",
    "contrato": "000017/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000017/2025",
    "assinatura": "2025-04-07T00:00:00",
    "documento_favorecido": "08.423.961/0001-10",
    "nome_favorecido": "THARCISIO ROSA ALMEIDA",
    "categoria": "23 - Aquisicao e Fornecimento de Bens de Consumo",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para aquisicao do   leite NUTREN JUNIOR SABOR BAUNILHA OU ASCENDA SEM SABOR 800G, solicitados atraves da   decisao judicial de numero 8001205-30.2021.8.08.0113 e conforme relatorio nutricional   expedido em 19 de feve",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 23832.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA