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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

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Ano Empenho:

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Histórico:

LIQUIDACAO DA DESPESA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICO DE BUFFET NA JORNADA PEDAGOGICA NOS DIAS 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2023, NO MUNICIPIO DE ITAPE - BAHIA, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA(25 ), DESTE MUNICIPIO, CONFORME PROCESSO ADM. Nº 034/2023, DISPENSA DE LICITACAO Nº 034/2023, CONTRATO Nº 039/2023 E NOTA FISCAL DE Nº 003 EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/03/2023	0000448/2023	Original	10 - Fundo Municipal da Educacao	R$ 13.835,00
24/03/2023	0000561/2023	Original	10 - Fundo Municipal da Educacao	R$ 15.093,96
14/03/2023	0000531/2023	Original	13 - Fundo Municipal de Assistencia Social	R$ 113,51
				Total Geral R$ 29.042,47

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/03/2023	0000561/2023	0000623/2023	Original	Orcamentario	10 - Fundo Municipal da Educacao	R$ 15.093,96
						Total Geral R$ 15.093,96

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho