Atualizado em: 24/07/2025 14:11:12

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000065/2025Inexigibilidade000065/202509/06/2025Contratacao da CANTORA LARISSA GOMES por intermedio da empresa: NATIVIDADE PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ no 22.270.051/0001-76, detentora de exclusividade de representacao legal do artista em todo territorio nacional, para realizacao de show artistico no dia 15 de junho de 2025, no Sao Joao Antecipado de Itape 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 90.000,00R$ 90.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NATIVIDADE PRODUCOES LTDA22.270.051/0001-76ServicoSHOW ARTISTICO LARISSA GOMES Servico2,0000R$ 45.000,00R$ 90.000,00
000064/2025Dispensa000064/202511/06/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE BUFFET, INCLUINDO FORNECIMENTO DE REFEICOES (ALMOCO/JANTAR), COFFEE BREAKS, LANCHES, UTENSILIOS DESCARTAVEIS OU REUTILIZAVEIS, TRANSPORTE, MONTAGEM, SERVICO DE ATENDIMENTO E DESMONTAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 59.030,00R$ 59.030,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
L LOPES PERSONALIZADOS E SERVICOS LTDA14.477.503/0001-67ServicoSERVICO EVENTUAL DE BUFFET - CAFE DA MANHA (conforme especificacao para 25 pessoas). Unidade10,0000R$ 373,00R$ 3.730,00
L LOPES PERSONALIZADOS E SERVICOS LTDA14.477.503/0001-67ServicoSERVICO DE COQUETEL (conforme especificacao para 50 pessoas). Unidade2,0000R$ 1.900,00R$ 3.800,00
L LOPES PERSONALIZADOS E SERVICOS LTDA14.477.503/0001-67ServicoQUENTINHA (refeicao individual com cardapio variado). Unidade300,0000R$ 21,00R$ 6.300,00
L LOPES PERSONALIZADOS E SERVICOS LTDA14.477.503/0001-67ServicoKIT LANCHE (conforme especificacao). Unidade250,0000R$ 44,00R$ 11.000,00
L LOPES PERSONALIZADOS E SERVICOS LTDA14.477.503/0001-67ServicoSERVICO DE COFFEE BREAK (conforme especificacao). Unidade300,0000R$ 50,00R$ 15.000,00
L LOPES PERSONALIZADOS E SERVICOS LTDA14.477.503/0001-67ServicoSERVICO DE ALMOCO (buffet conforme especificacao). Unidade600,0000R$ 32,00R$ 19.200,00
000061/2025Inexigibilidade000061/202504/06/2025Contratacao do CANTOR OTAVIO MATEUS, por intermedio da empresa O M PRODUCOES, inscrita no CNPJ nº 59.547.366/0001-28, detentora de exclusividade de representacao legal do artista em todo territorio nacional, para realizacao de show artistico no dia 14 de junho de 2025, no Sao Joao Antecipado de Itape 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 20.000,00R$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
O M Producoes LTDA59.547.366/0001-28ServicoSHOW ARTISTICO OTAVIO MATEUS Unidade2,0000R$ 10.000,00R$ 20.000,00
000058/2025Inexigibilidade000058/202502/06/2025Contratacao da BANDA SALA DE REBOCO, por intermedio da empresa RP PRODUCOES E LOCACOES DE VEICULOS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº. /-, detentora de exclusividade de representacao legal do artista em todo territorio nacional, para realizacao de show artistico no dia 13 de junho de 2025, no Sao Joao Antecipado de Itape.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 100.000,00R$ 100.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RP PRODUCOES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA04.395.619/0001-01ServicoSHOW ARTISTICO BANDA SALA DE REBOCO Unidade2,0000R$ 50.000,00R$ 100.000,00
000057/2025Inexigibilidade000057/202502/06/2025Contratacao da BANDA NACARONA, por intermedio da empresa RP PRODUCOES E LOCACOES DE VEICULOS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº. /-, detentora de exclusividade de representacao legal do artista em todo territorio nacional, para realizacao de show artistico no dia 13 de junho de 2025, no Sao Joao Antecipado de Itape.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 100.000,00R$ 100.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RP PRODUCOES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA04.395.619/0001-01ServicoSHOW ARTISTICO BANDA NACARONA Unidade2,0000R$ 50.000,00R$ 100.000,00
000032/2025Dispensa000032/202516/06/2025Contratacao de empresa especializada no fornecimento de agua mineral, para atender as demandas dos diversos setores, das secretarias municipais de Itape - bahia.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 50.475,00R$ 50.475,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ITAPE COMERCIO E SERVICO LTDA ME10.982.375/0001-58MaterialVASILHAME DE 20 LITROS DE AGUA MINERAL, SEM GAS.VASILHAME DE 20 LITROS DE AGUA MINERAL , Sem gas, EMBALAGEM: Acondicionada em garrafao plastico (retornavel), com tampa abre facil e lacre de seguranca, PESO LIQUIDO: 20 litrosUnidade135,0000R$ 15,00R$ 2.025,00
ITAPE COMERCIO E SERVICO LTDA ME10.982.375/0001-58MaterialAGUA MINERAL SEM GAS, ACONDICIONADA EM GARRAFA PLASTICA DE 500ML FARDO COM 12. Unidade250,0000R$ 24,00R$ 6.000,00
ITAPE COMERCIO E SERVICO LTDA ME10.982.375/0001-58MaterialAGUA MINERAL NATURAL SEM GAS, ACONDICIONADA EM COPO PLASTICO DE 200 ML - CAIXA COM 48 UNIDADES. Unidade250,0000R$ 45,00R$ 11.250,00
ITAPE COMERCIO E SERVICO LTDA ME10.982.375/0001-58MaterialAGUA MINERAL 20 LRecarga de agua mineral natural sem gas: garrafao de 20 litros, tipo pet, em resinas virgens - material polietileno, policarbonato e polipropileno ou material que atenda as exigencias da nbr 14.222/2013, sobretudo no que se refere a transparente.Unidade2400,0000R$ 13,00R$ 31.200,00
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