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Atualizado em: 08/04/2026 18:01:32

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPE",
    "contrato": "000009/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000012/2026",
    "assinatura": "2026-02-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "57.637.021/0001-30",
    "nome_favorecido": "57.637.021 CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS ROSA",
    "categoria": "23 - Aquisicao e Fornecimento de Bens de Consumo",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada no fornecimento de colchonetes, destinados ao uso nos dormitorios das escolas e creches municipais do Municipio de Itape.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 45500.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPE",
    "contrato": "000012/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000013/2026",
    "assinatura": "2026-02-23T00:00:00",
    "documento_favorecido": "10.982.375/0001-58",
    "nome_favorecido": "ITAPE COMERCIO E SERVICO LTDA ME",
    "categoria": "23 - Aquisicao e Fornecimento de Bens de Consumo",
    "objeto": "Contratacao de empresa para fornecimento de agua mineral para atender as demandas do municipio de Itape.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 60750.000000000
  }
]

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